Presidente de câmara socialista em risco de perda de mandato por estar insolvente

Socialistas e contas… Pobre é que não era: 4,6 milhões!

O presidente da câmara municipal de Ourém, eleito nas listas do PS, está em risco perder o mandato e de ficar inibido de concorrer nas autárquicas de 2017, deixando o PS órfão de candidato naquele município. As hipóteses de Paulo Fonseca continuar autarca afunilaram-se depois de o Tribunal Constitucional (TC) — a última instância — ter rejeitado a 22 de novembro um recurso que pretendia evitar a declaração de insolvência.

Após a decisão do TC, o Ministério Público pode agora instaurar um processo para perda de mandato que correrá depois no Tribunal Administrativo. Caso não o faça, essa situação pode ser levantada por um terceiro, como por exemplo um vereador da oposição. A decisão dos juízes do Palácio Ratton foi tomada a 22 de novembro — num acórdão em que a relatora foi a juíza Maria José Rangel de Mesquita — e põe fim a um longo percurso de batalhas judiciais. Resumidamente, o acórdão rejeita um recurso que pretendia obrigar o Supremo Tribunal de Justiça a aceitar um outro recurso. Confuso? Comecemos pelo início.

Quem pediu a insolvência do atual presidente da câmara foi o empresário José Carlos Serralheiro que alega ter-lhe emprestado dinheiro (350 mil euros, embora o valor da ação seja inferior) ao atual presidente da câmara de Ourém. Paulo Fonseca (que o Observador tentou, por várias vezes contactar sem sucesso) precisava de capitalizar a empresa de construção da qual era sócio (Batista&Fonseca, Lda) e terá emprestado o dinheiro com base num acordo de que ou lhe era devolvido ou ficava com 50% da empresa em causa.

José Carlos Serralheiro chegou a contar ao jornal Mirante que nunca ficou com quotas da empresa e que, apesar de ter passados cheques em três ocasiões, estes foram rejeitados. Tudo isto se passou em 2008, quando Serralheiro conheceu Paulo Fonseca (na altura governador civil de Santarém) na venda de um terreno e decidiu emprestar dinheiro ao político “com base na confiança”. Como se tratava de um governador civil, Serralheiro achou que bastava a palavra, que este não lhe falharia no pagamento e que agiria de boa fé.